Termos de uso
Versão revisada em junho/2023.
A Artestilo presta serviços de impressão offset e digital personalizada, possibilitando que o usuário cadastrado adquira um ou mais produtos que serão impressos com a arte enviada pelo usuário ou tratada pela Artestilo.
Estes Termos de Uso regulam a compra de produtos/serviços da Artestilo pelo usuário, ao realizar qualquer compra, o usuário dá o aceite aos termos abaixo indicados.
A ACEITAÇÃO DESTES “TERMOS DE USO" É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA ARTESTILO.
LEIA TODO ESTE DOCUMENTO CUIDADOSAMENTE. FIQUE À VONTADE PARA IMPRIMIR E/OU SALVAR UMA CÓPIA.
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da Artestilo.
O cadastro é gratuito para a compra de produtos/serviços da Artestilo. O usuário deverá preenchê-lo com informações verdadeiras, atualizadas e completas.
1. INTRODUÇÃO
1.1 Estes “Termos de Uso" se aplicam aos serviços prestados pela Artestilo, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 06.009.411/0001-24.
1.2 ATENÇÃO: AO CRIAR UMA CONTA COM A ARTESTILO O USUÁRIO CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTES TERMOS DE USO. O USUÁRIO QUE SE CADASTRAR E UTILIZAR E/OU ADQUIRIR DE FORMA CONTÍNUA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ARTESTILO, TERÁ DECLARADO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO ESTES TERMOS.
1.3. A Artestilo se reserva o direito de bloquear, excluir ou suspender o cadastro caso o usuário descumpra estes Termos de Uso, principalmente quanto à veracidade e precisão dos dados cadastrais.
1.4. O bloqueio, exclusão ou suspensão do cadastro também pode acontecer caso o usuário pratique atividades que possam prejudicar a Artestilo ou os demais usuários, ou outras atividades suspeitas que possam comprometer a Artestilo.
1.5. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da Artestilo. Cada contratação sujeitará o usuário aos Termos de Uso vigentes à época do respectivo pedido.
1.6. Alterações serão postadas no Site e/ou, a critério exclusivo da Artestilo.
1.7. É responsabilidade exclusiva do usuário checar o Site de tempos em tempos para visualizar quaisquer alterações nestes Termos de Uso. Se o usuário não concordar com quaisquer mudanças, deverá interromper a utilização dos serviços e aquisição dos produtos da Artestilo. Se o usuário continuar a utilizar o serviço após as alterações entrarem em vigor, significará que concorda com os Termos de Uso vigentes.
2. ACESSO E CADASTRO
2.1. O usuário pode acessar e visitar o Site sem necessidade de realizar cadastro ou possuir senha.
2.2. Podem se cadastrar no Site pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes. Somente as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos poderão efetuar compras. Caso tenha outras dúvidas sobre acesso e cadastro por menores de idades, o usuário deve verificar nossa Política de Privacidade.
2.3. O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos/serviços, e deve ser preenchido e mantido atualizado pelo usuário, que garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) sobre a veracidade das informações. A Artestilo poderá, a qualquer tempo, verificar a veracidade e precisão dos dados cadastrais do usuário.
2.3.1. O usuário atendido pelos canais de venda fora do site, como Televendas serão cadastrados pelo responsável pelo atendimento, mediante o fornecimento de dados pelo próprio usuário, que garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) sobre a veracidade das informações, não recaindo sobre o atendente de vendas qualquer responsabilidade sobre dados ou informações incorretas repassadas a este pelo usuário.
2.3.2. O envio dos dados do usuário para o atendente será realizado por meio de preenchimento de formulário próprio, a ser validado entre o usuário e o atendente. Para as compras em que houver pedido de análise de liberação para pagamento faturado, o formulário passará também por validação do Financeiro da Artestilo, que poderá ou não liberar a modalidade faturada para pagamento.
2.4. Em caso de desrespeito ao item 2.3, a Artestilo poderá suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de compra e qualquer futura tentativa de compra, independente de notificação.
2.5. O cancelamento ou suspensão dos serviços poderá ser integral ou parcial, a critério exclusivo da Artestilo, e não exime o usuário do pagamento do preço contratado, caso o serviço tenha sido realizado.
2.6. O usuário é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta, inclusive compra, com o uso de seus dados. O usuário também é responsável pelas perdas e danos decorrentes do uso indevido de sua conta.
2.7. A segurança da senha do usuário é fundamental para a proteção das suas informações. A proteção da senha é de inteira responsabilidade do usuário, pois qualquer um que tenha acesso a ela poderá ler, usar ou alterar seus dados cadastrais.
2.8. Para evitar o uso desautorizado de seus dados por terceiros, o usuário deverá zelar pelo sigilo de seus dados, inclusive não deixando o Site aberto no computador após ter se logado, devendo sempre efetuar logoff após o uso.
2.9. Caso o usuário tome conhecimento do uso não autorizado de seus dados, ele deverá notificar imediatamente a Artestilo, sob pena de responder pelas perdas e danos decorrentes de seu silêncio.
3. USO DAS INFORMAÇÕES
3.1. São consideradas informações os dados pessoais, dados do cartão de crédito, senha, bem como outras informações coletadas pela Artestilo e que são informadas pelo usuário.
3.2. As informações do usuário poderão ser coletadas, armazenadas, utilizadas, processadas, transferidas, compartilhadas e divulgadas pela Artestilo de acordo com estes Termos de Uso e sua Política de Privacidade.
3.3. Eventualmente, a Artestilo poderá utilizar cookies para confirmar a identidade do usuário, personalizar seu acesso e acompanhar a sua utilização do Site, visando o aprimoramento de sua navegação e funcionalidades do Site. Desejando obter mais informações sobre como a Artestilo utiliza cookies, o usuário deve verificar a Política de Privacidade da empresa.
4. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
4.1. A Artestilo mantém os dados de seus usuários em um banco de dados que somente pode ser acessado por funcionários autorizados e mediante uso de senha.
4.2. O usuário deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas de segurança de sistema sempre em versão atualizada, tais como sistemas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.
4.3. Dessa forma, a Artestilo não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no Site de forma inadequada pelo usuário, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio por meio de tais formas de acesso.
5. POSSIBILIDADE DE ACESSO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES
5.1. O usuário poderá acessar, alterar ou excluir suas informações a qualquer momento através do Site, bem como exercer seus direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
5.2. A Artestilo esclarece que pode ser solicitada (por lei ou de outra maneira, como para prevenir fraude, solucionar disputas ou problemas) a não excluir as informações do usuário imediatamente, devendo mantê-las por certo tempo. Neste caso, o usuário será informado através de e-mail e a exclusão será realizada após a Artestilo ter cumprido as respectivas exigências.
6. PEDIDO
6.1. Após o usuário escolher um ou mais produtos/serviços, deverá efetuar login no Site e/ou prestar as informações necessárias para fazer o pedido de compra.
6.2. No momento da confirmação do pedido será informado ao usuário o valor total do pedido, incluído o frete.
6.3. O preço informado no Site pode ser alterado sem aviso prévio. O preço válido é aquele do momento em que o pedido for finalizado.
6.4. O pedido somente será confeccionado após a comprovação do pagamento feito via cartão ou boleto. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será cancelado.
6.5. O envio da arte a ser produzida deverá ser realizado no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia pagamento, sob pena de cancelamento automático do pedido e imediata conversão dos valores pagos em créditos na respectiva conta registrada na Artestilo.
6.5.1. Os créditos na conta do usuário são para utilização exclusiva em novas compras no site, o usuário poderá usar o crédito em até 6 (seis) meses, contados de sua emissão, sendo que, em nenhuma hipótese, o valor dos créditos poderá ser transferido ou convertido em dinheiro para devolução ao usuário. Caso o usuário não utilize os créditos dentro do prazo de 6 (seis) meses acima estabelecido, os créditos serão automaticamente expirados, sem qualquer possibilidade de dilação do prazo de uso ou conversão em dinheiro.
6.6. A ARTE É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO, QUE RESPONDERÁ POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS. Em nenhuma hipótese será autorizada a manipulação, pela Artestilo de arquivos enviados pelo usuário, salvo em caso de contratação de serviços de designer e ajuste profissional
6.7. Se o usuário optar por fornecer a arte, uma vez efetuado o pagamento, ele deverá acessar o link que contém o gabarito e fazer o envio do arquivo digital com a arte referente ao objeto do pedido pelo e-mail fornecido no site, em conformidade com as regras do gabarito do produto disponível no site.
6.8. A Artestilo se reserva o direito de não realizar serviços se o arquivo que o usuário enviar contiver conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atente à moral ou aos bons costumes, que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que constitua crime ou contravenção penal.
6.9. A Artestilo não se responsabiliza caso o conteúdo (incluindo a arte) enviado pelo usuário seja ilegal, lese ou infrinja direitos de terceiros (Vide conteúdo e regras sobre Direito e Imagem e Propriedade Intelectual - cláusula 12).
6.10. O usuário garante que o serviço da Artestilo não será utilizado para alterar a realidade dos fatos e assim prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.
6.11. O usuário se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar a Artestilo em caso de violação de direitos de terceiros decorrentes do uso do arquivo que enviar. O usuário é diretamente responsável pelos dados pessoais que compartilhar com a Artestilo no envio de arquivos.
6.12. O usuário está ciente e autoriza a Artestilo a efetuar cópia do arquivo que enviar, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A Artestilo tomará os cuidados necessários para que o arquivo digital enviado não seja acessado por, ou divulgado a terceiros.
6.13. O usuário é exclusivamente responsável por preparar o arquivo e conferir suas especificações técnicas. A Artestilo disponibiliza em seu site gabaritos para auxílio na confecção da arte e faculta ao usuário a contratação de serviços de tratamento de arte. Contudo, cabe ao usuário, e somente a ele, o dever de cuidar para que o arquivo enviado esteja em total conformidade técnica com as orientações.
6.14. Caso o usuário tenha dúvidas sobre o uso do gabarito, basta entrar em contato conosco para ter toda a orientação necessária.
6.15. A mesma regra se aplica às vendas efetuadas por atendentes. Estes não têm qualquer responsabilidade por verificar a arte, analisar ou alterar o formato do arquivo recebido.
6.16. Caso o arquivo enviado não atenda às especificações técnicas, o pedido não será reimpresso.
7. PAGAMENTO
O pagamento do pedido poderá ser feito através das formas disponibilizadas no site.
8. ENTREGA E PRAZO
8.1. Somente após a compensação do pagamento e o recebimento da arte pela Artestilo, o pedido será liberado para produção e será possível informar seu prazo de entrega, já incluído o frete.
8.2. No momento da compra, o usuário poderá optar entre: receber o material no endereço por ele indicado ou retirar o material em nossa loja.
8.2.1 Nossa loja poderá sofrer alterações de endereço e horário de funcionamento.
8.2.2. Após efetuado o pedido, o usuário, em nenhuma hipótese, poderá alterar o endereço de entrega. O cadastro de novo endereço para entrega somente poderá ser feito mediante cancelamento do pedido e realização de novo pedido, sendo que o cancelamento só poderá ser feito antes da entrada em produção.
8.2.3. Para cancelamento, o usuário deverá optar entre receber a devolução do valor pago através de estorno em conta ou através de créditos, que deverá ser utilizado para nova compra no site da Artestilo, no prazo de até 6 (seis) meses contados de sua emissão. Caso o usuário opte por créditos, o valor não poderá ser convertido posteriormente em dinheiro.
8.3. Caso opte pela retirada, o usuário receberá um e-mail de confirmação quando o pedido estiver pronto. O material ficará disponível para retirada com o prazo de 30 dias, passado este prazo o material será automaticamente descartado, sem necessidade de notificação prévia do usuário.
8.4. Se o usuário contratar a montagem de arte ou a ajuste profissional com a Artestilo, o prazo de produção será atualizado automaticamente após a aprovação final pelo usuário da arte enviada pelo designer da Artestilo.
8.4.1 Ao contratar o serviço de checagem profissional, o usuário fica ciente de que o ajuste a ser realizado poderá seguir para produção independentemente da sua aprovação final, cabendo ao designer designado a avaliação e execução do eventual ajuste necessário.
8.5. Se a entrega for realizada no endereço escolhido pelo usuário, ela será feita pela empresa contratada no horário disponível por ela.
8.6. A entrega será efetuada a qualquer pessoa que esteja no endereço indicado pelo usuário ao realizar o pedido.
8.7. Atrasos na entrega decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo usuário serão de sua exclusiva responsabilidade.
8.8. O protocolo devidamente assinado, a confirmação no site dos Correios, ou recibo no canhoto da nota fiscal servirão como comprovação da entrega do pedido.
8.9. Na hipótese de falha de entrega, o pedido retornará para o endereço da Artestilo e lá permanecerá pelo prazo de 10 dias. Dentro desse período, a Artestilo entrará em contato com o usuário para alinhar nova tentativa de envio. Caso a Artestilo não receba nenhum retorno do usuário sobre o reenvio do pedido, o material será descartado.
9. RECLAMAÇÃO, DEVOLUÇÃO E REIMPRESSÃO
9.1. Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o usuário poderá entrar em contato através de um dos canais de atendimento disponíveis.
9.2. O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do pedido.
9.3. Para que a Artestilo faça a análise de eventual defeito é necessário que o usuário:
9.3.1. Envie uma foto que mostre o eventual defeito, e outra que evidencie a proporção de material supostamente defeituoso em relação ao pedido total; ou
9.3.2. Em caso de devolução, todo o material supostamente defeituoso deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.
9.4. Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário, que não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.
9.5. O prazo para análise da reclamação pela Artestilo é de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do produto, de foto ou de outra evidência, que permita a identificação do suposto defeito.
9.6. Quando a reclamação do usuário for considerada procedente pela Artestilo, esta reimprimirá o arquivo enviado pelo usuário, ou disponibilizará um crédito no valor do produto defeituoso. Neste momento, o usuário poderá escolher entre receber o estorno na mesma forma de pagamento realizado ou através de créditos. Caso opte por receber em créditos, o valor não poderá ser convertido em dinheiro posteriormente, devendo obrigatoriamente ser usado em compras no site da Artestilo, no prazo de 6 (seis) meses contados de sua emissão.
9.6.1. Será considerado para estorno o mesmo método utilizado para pagamento do pedido em referência e o prazo de efetivação será de até 10 (dez) dias úteis.
9.6.2. Em caso de pagamento através de Boleto ou PIX, o estorno será feito mediante PIX e a conta de destino deverá ser de titularidade do proprietário do cadastro na Artestilo, contendo os mesmos dados da Nota Fiscal emitida no pedido.
9.6.3. Para os casos de pagamento via cartão de crédito, a Artestilo providenciará o envio da carta de cancelamento à instituição financeira responsável ou administradora do cartão, sendo que o valor do estorno aparecerá nas próximas faturas do cartão de crédito. O prazo de efetivação será de até 03 (três) faturas seguintes à data de solicitação.
9.7. A Artestilo não fará reimpressão de itens que sejam objeto de reclamação em razão da rigidez do papel.
9.8. Não haverá a reimpressão se o arquivo que o usuário enviar contiver:
9.8.1. Problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte enviada pelo cliente.
9.8.2. Não obedecer às especificações informadas no link dos gabaritos.
9.9. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores: em relação ao monitor ou à prova impressa, em relação às reimpressões, ou dentro do mesmo lote. Desvios de cores entre duas ou mais ordens não caracterizarão defeito de impressão em comparação com uma ordem antiga ou entre folhas soltas. Da mesma forma, em todos os materiais haverá limite de tolerância de 3mm (três milímetros) de variação máxima nos cortes, dobras para produção em papel e gravação de produtos com superfícies rígidas.
10. RESPONSABILIDADES
10.1. A responsabilidade da Artestilo está limitada somente à realização do serviço no prazo, condições e qualidade acordadas. A Artestilo não responderá por qualquer outra despesa, direta ou indireta, incluindo perdas e danos, honorários, indenizações, dentre outras.
10.2. O usuário isenta a Artestilo, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por qualquer terceiro ou sofridos pela Artestilo com relação a, ou em decorrência de, qualquer uso ou transmissão que ocorra com o e-mail, login ou senha do usuário e que viole: (i) os termos do serviço oferecido/solicitado; (ii) qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; ou (iii) qualquer direito de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes dos referidos atos.
10.3. O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem notificação em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por razões fora do controle da Artestilo.
10.4. A Artestilo não garante que as informações em seu Site sejam disponibilizadas de forma ininterrupta ou livre de erros, ou que o Site ou servidor que o hospeda são livres de vírus, cavalos de troia ou outros componentes nocivos.
11. DIREITO DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. O usuário garante que é o proprietário do conteúdo do arquivo que enviar para confecção de seu pedido, e que ele não viola marca, direito autoral, ou qualquer outro direito de terceiros. Caso a Artestilo seja acusada de violar direito de terceiros, o usuário será responsável e deverá reembolsar a Artestilo por todos os danos e despesas incorridos.
11.2. O usuário garante que obteve as autorizações, quando necessárias, para reproduzir a marca, texto, dados pessoais, imagem de pessoa ou lugar inseridos no arquivo.
11.2.1. A Artestilo se reserva o direito de não aceitar quaisquer trabalhos de impressão relativos a documentos, crachás, carteiras, entre outros, que sejam emitidos por órgãos públicos diretos ou indiretos.
11.3. A Artestilo é a titular da marca, logotipo e domínio utilizados no Site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre eles.
11.4. O usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo do site, tais como textos, software, músicas, sons, fotografias, gráficos e vídeos podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário está ciente que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.
12. RESCISÃO
12.1. A Artestilo está empenhada em oferecer os melhores produtos e serviços. Por isso, pode incluir e/ou remover recursos, funcionalidades, produtos e serviços no Site. Não serão informadas previamente informações que não afetem significativamente o usuário.
12.2. A Artestilo se reserva o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação aos usuários, obrigando-se pela execução dos serviços já contratados.
12.3. A Artestilo poderá, a seu exclusivo critério, cancelar todo ou parte do acesso do usuário aos serviços, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. A Artestilo somente oferece serviços e produtos gráficos personalizados.
13.2. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
13.3. A Artestilo poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar o usuário sobre mudanças, tais como no serviço ou nos Termos de Uso.
13.4. Estes termos de uso não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando elas autorizadas a representar ou assumir obrigações em nome da outra.